Audiências de custódia estão suspensas por falta de estrutura em Santa Maria

Depois de mais de quatro anos de discussão no Senado, em fevereiro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia, para que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz até 24 horas depois da prisão. A resolução 213/2015 passou a valer no Rio Grande do Sul em maio deste ano, após ser aprovada pelo Conselho de Magistratura.

Santa Maria passa a realizar audiências de custódia 

Em Santa Maria, no primeiro mês de implementação, foram realizadas 39 audiências de custódia, porém, outras 15 acabaram frustradas por conta de os presos não terem sido apresentados. Por falta de estrutura e, principalmente, de verba, as sessões estão suspensas e não há previsão para que voltem a ocorrer normalmente.

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O juiz e diretor do Foro da Comarca de Santa Maria Rafael Pagnon Cunha diz que tanto o Fórum local não tem as condições necessárias para receber os presos, principalmente aos finais de semana, quanto a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) não consegue levar os detidos para as audiências. Principalmente por esses dois motivos, as audiências não estão sendo mais realizadas e não há previsão para que voltem a ser feitas.

Presos devem ser apresentados a juiz em até 24h após flagrante em Santa Maria

– Não se propiciou um diálogo para ver as circunstâncias locais, simplesmente houve a ordem. Nós já tínhamos previsto as despesas para este ano, e não houve capacidade de organizar nada mais. Tivemos o azar de ser uma das comarcas escolhidas. Também não houve diálogo, não foi dada estrutura, e o que acontece é um fracasso. Ainda esbarramos na Susepe, que está em situação lamentável, com poucos agentes e com cortes de combustível, e que não tem condições de trazer os presos – avalia o juiz.

Após 1 mês em vigor em Santa Maria, audiências de custódia são avaliadas como 'fracasso'